Termos e Condições da 393bet

Ao acessar, navegar ou utilizar a plataforma 393bet (disponível em https://393bet.cam), o usuário declara que leu, compreendeu e concorda integralmente com os presentes Termos e Condições de Uso, bem como com a Política de Privacidade e demais documentos normativos publicados na plataforma.

Caso o usuário não concorde com qualquer disposição destes Termos, deverá abster-se de utilizar a plataforma e de criar ou manter uma conta ativa. O uso continuado dos serviços após a publicação de eventuais alterações implica na aceitação automática das novas condições.

O acesso aos serviços da 393bet é restrito às seguintes condições cumulativas:

• Ter 18 (dezoito) anos de idade completos ou mais na data do cadastro;
• Ser residente no Brasil ou estar legalmente autorizado a utilizar serviços de apostas online conforme a legislação de sua jurisdição;
• Não estar incluído em programas de autoexclusão, seja da 393bet, de outros operadores, ou de programas nacionais de exclusão de apostadores;
• Não ser funcionário, contratado, consultor ou familiar de primeiro grau de qualquer colaborador da 393bet;
• Não ter tido conta anteriormente encerrada por violação destes Termos.

O usuário deve fornecer informações verdadeiras, completas e atualizadas no momento do cadastro, incluindo nome completo, CPF, data de nascimento, endereço e e-mail válido. A 393bet reserva-se o direito de solicitar documentos comprobatórios a qualquer momento.

Cada usuário pode manter apenas uma (1) conta na plataforma 393bet. O cadastro de múltiplas contas pelo mesmo CPF ou pelo mesmo endereço de protocolo de internet (IP) é estritamente proibido e sujeito a encerramento sem aviso prévio.

O usuário é o único responsável pela confidencialidade de suas credenciais de acesso (login e senha). Recomenda-se o uso de senha forte, com caracteres alfanuméricos e símbolos, e a ativação de autenticação de dois fatores quando disponível. Qualquer atividade realizada a partir das credenciais do usuário será de sua exclusiva responsabilidade.

• O usuário deve notificar imediatamente a 393bet em caso de acesso não autorizado à sua conta;
• A 393bet não se responsabiliza por perdas decorrentes do uso não autorizado das credenciais por terceiros;
• Contas inativas por período superior a 12 (doze) meses podem ser marcadas como inativas, sujeitas à aplicação de taxa de manutenção mensal conforme comunicado ao usuário;
• O saldo restante em conta inativa não é confiscado — o usuário poderá reativá-la a qualquer momento mediante verificação de identidade.

A 393bet aceita depósitos pelos seguintes métodos de pagamento: Pix, TED bancário, Mercado Pago, PicPay, Boleto Bancário, Nubank, Inter, C6 Bank, Itaú, Bradesco e Banco do Brasil. Todos os depósitos devem ser realizados a partir de conta bancária ou instrumento de pagamento de titularidade do próprio usuário cadastrado.

• Depósito mínimo: R$ 30,00 (trinta reais) por transação;
• Pix: crédito instantâneo, disponível 24h por dia, inclusive feriados;
• TED: processamento em horário bancário (segunda a sexta, das 06h00 às 17h00, horário de Brasília);
• Boleto: compensação em até 1 (um) dia útil após o pagamento;
• Depósitos de origem desconhecida, fraudulenta ou de terceiros serão recusados e estornados.

O usuário pode solicitar o saque do saldo disponível em sua conta a qualquer momento, desde que:

• A identidade do usuário tenha sido verificada (KYC completo);
• Não existam apostas pendentes de liquidação que representem o saldo solicitado;
• Os requisitos de rollover de eventuais bônus ativos tenham sido integralmente cumpridos;
• O saldo seja sacado para conta ou instrumento de pagamento de titularidade do próprio usuário.

Os prazos estimados de processamento são:

• Pix: instantâneo, podendo levar até 5 (cinco) minutos;
• TED bancário: de 1 (uma) a 2 (duas) horas em horário comercial;
• Outros métodos: até 24 (vinte e quatro) horas úteis.

A 393bet oferece bônus e promoções periódicas conforme as condições específicas de cada oferta. Todo bônus está sujeito às seguintes regras gerais, salvo indicação contrária nas condições particulares da promoção:

• Cada usuário elegível pode resgatar o bônus de boas-vindas uma única vez;
• O bônus de boas-vindas equivale a 100% do primeiro depósito, limitado a R$ 2.000,00 (dois mil reais);
• Requisito de rollover (volteio): 30x (trinta vezes) o valor do bônus recebido;
• Prazo de validade para cumprir o rollover: 30 (trinta) dias corridos a partir da ativação;
• Depósito mínimo para ativar o bônus de boas-vindas: R$ 30,00 (trinta reais);
• Bônus não convertidos dentro do prazo são automaticamente cancelados;
• Apostas canceladas, apostas em empate, apostas com odds inferiores a 1,50, ou apostas feitas com saldo bônus em jogos excluídos não contribuem para o rollover.

As apostas esportivas na 393bet seguem as seguintes regras gerais:

• Uma aposta é considerada aceita apenas quando o sistema da 393bet confirmar a transação com número de referência;
• As odds podem variar até o momento da confirmação. A 393bet reserva-se o direito de recusar apostas a odds incorretas resultantes de erros técnicos ou humanos;
• Apostas ao vivo (in-play) são sujeitas a suspensão temporária de mercados conforme o andamento do evento;
• Em caso de cancelamento de evento antes do início ou antes de completar o tempo regulamentar mínimo exigido, as apostas serão reembolsadas;
• A 393bet cobre as principais competições brasileiras: Brasileirão Série A e B, Copa do Brasil, Copa Libertadores, Copa Sul-Americana, além de ligas internacionais como Premier League, La Liga, Champions League e torneios da FIFA;
• Resultados oficiais publicados pela entidade organizadora do evento são definitivos para fins de liquidação de apostas.

Os jogos de cassino disponíveis na plataforma 393bet — incluindo slots, cassino ao vivo, jogos crash (como Aviator e Spaceman), pôquer virtual e jogos de mesa — são fornecidos por provedores licenciados e certificados, como Pragmatic Play, Evolution Gaming, PG Soft, Spribe, NetEnt e outros.

• Todos os jogos utilizam Gerador de Números Aleatórios (RNG) auditado e certificado por laboratórios independentes;
• O percentual teórico de retorno ao jogador (RTP — Return to Player) de cada jogo é informado na própria tela do jogo ou na seção de informações do título;
• Em caso de falha técnica durante uma rodada, a aposta será reembolsada caso o resultado não possa ser recuperado;
• A 393bet não se responsabiliza por falhas de conectividade do usuário que resultem na perda de uma rodada já processada pelo servidor.

A 393bet acredita que apostar deve ser sempre uma atividade de entretenimento praticada de forma consciente e controlada. Em consonância com as melhores práticas da indústria e com a regulamentação brasileira, disponibilizamos as seguintes ferramentas de jogo responsável:

• Autoexclusão: suspensão temporária ou permanente da conta por iniciativa do próprio usuário, ativada imediatamente;
• Limites de depósito: teto diário, semanal ou mensal configurável pelo usuário na área da conta;
• Limites de perda: valor máximo de perdas por período, após o qual novas apostas são bloqueadas;
• Limites de sessão: tempo máximo de jogo por sessão com alertas automáticos;
• Lembretes de realidade: notificações periódicas sobre tempo jogado e valores apostados;
• Quiz de autoavaliação: ferramenta para identificar padrões problemáticos de comportamento.

São estritamente proibidas as seguintes condutas na plataforma 393bet:

• Criação de múltiplas contas sob o mesmo CPF, endereço de IP, dispositivo ou dados pessoais;
• Uso de robôs, scripts automatizados, softwares de inteligência artificial ou qualquer mecanismo que confira vantagem indevida sobre outros jogadores ou sobre a plataforma;
• Cumplicidade em acordos de apostas (match-fixing), manipulação de resultados ou insider trading esportivo;
• Qualquer tentativa de lavagem de dinheiro ou utilização da plataforma para atividades ilícitas;
• Colusão entre jogadores em jogos ao vivo ou de mesa;
• Acesso à plataforma usando VPN, proxies ou outros meios para contornar restrições geográficas ou de conta;
• Uso de vulnerabilidades técnicas, exploits ou bugs para obter vantagem financeira indevida.

A detecção de qualquer conduta proibida resultará em encerramento imediato da conta, cancelamento de todos os saldos e bônus, e, quando aplicável, reporte às autoridades competentes.

A 393bet trata os dados pessoais dos usuários em estrita conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei 13.709/2018 — LGPD). As informações coletadas são utilizadas exclusivamente para operação da plataforma, verificação de identidade, prevenção à fraude, cumprimento de obrigações legais e melhoria contínua dos serviços.

• O usuário tem direito de acessar, corrigir, portabilizar ou solicitar a exclusão de seus dados pessoais;
• Os dados não são vendidos, alugados ou compartilhados com terceiros para fins de marketing sem o consentimento expresso do titular;
• Para exercer seus direitos como titular de dados, o usuário pode entrar em contato através do e-mail de suporte da plataforma.

Na extensão máxima permitida pela legislação brasileira aplicável, a 393bet não será responsável por:

• Perdas financeiras decorrentes de apostas realizadas na plataforma, sejam elas resultantes de decisões do usuário ou de falhas técnicas não imputáveis à empresa;
• Indisponibilidade temporária da plataforma por razões de manutenção programada, falhas de infraestrutura de terceiros (como provedores de internet ou serviços em nuvem) ou eventos de força maior;
• Danos indiretos, lucros cessantes ou danos morais decorrentes do uso ou da impossibilidade de uso dos serviços, salvo nos casos em que a legislação brasileira imponha tal responsabilidade de forma irrenunciável;
• Conteúdo de sites de terceiros aos quais a plataforma possa, eventualmente, fazer referência.

A responsabilidade máxima da 393bet, em qualquer hipótese, fica limitada ao valor do saldo disponível na conta do usuário no momento do evento causador do dano.

A 393bet reserva-se o direito de alterar estes Termos e Condições a qualquer momento, mediante publicação da versão atualizada nesta página, com indicação da data de entrada em vigor das alterações.

O usuário será notificado de alterações materiais (que afetem direitos e obrigações substanciais) por e-mail cadastrado com antecedência mínima de 7 (sete) dias corridos antes da entrada em vigor das mudanças. O uso continuado da plataforma após o prazo de notificação implica na aceitação integral das novas condições.

O usuário pode solicitar o encerramento voluntário de sua conta a qualquer momento, entrando em contato com o suporte da 393bet. Antes do encerramento, eventuais bônus ativos serão cancelados e o saldo disponível (excluídos valores bloqueados por rollover não cumprido) será pago ao usuário pelo método de saque padrão.

A 393bet pode suspender ou encerrar unilateralmente uma conta nas seguintes circunstâncias:

• Violação de qualquer disposição destes Termos;
• Fornecimento de informações falsas no cadastro ou nos processos de verificação;
• Suspeita de fraude, abuso de bônus ou manipulação de jogos;
• Cumprimento de ordem judicial, administrativa ou regulatória;
• Solicitação do próprio usuário (autoexclusão).

Estes Termos e Condições são regidos exclusivamente pelas leis da República Federativa do Brasil, em especial:

• Lei 14.790/2023 — regulamentação das apostas de quota fixa (apostas esportivas e cassino online);
• Lei 13.709/2018 (LGPD) — proteção de dados pessoais;
• Lei 8.078/1990 (CDC) — Código de Defesa do Consumidor;
• Código Civil Brasileiro (Lei 10.406/2002).

Para a resolução de eventuais litígios decorrentes ou relacionados a estes Termos, fica eleito o foro da Comarca de São Paulo, Estado de São Paulo, com exclusão de qualquer outro, por mais privilegiado que seja. O usuário consumidor poderá, alternativamente, recorrer ao foro de seu domicílio, conforme faculta o Código de Defesa do Consumidor.

Para dúvidas, solicitações ou reclamações relacionadas a estes Termos e Condições, o usuário pode entrar em contato com a equipe de suporte da 393bet:

• E-mail de suporte: [email protected] (texto simples — não é link clicável)
• Chat ao vivo: disponível 24 horas por dia, 7 dias por semana, diretamente na plataforma
• Idioma de atendimento: Português (Brasil), Horário de Brasília (BRT, UTC-3)