Política de Privacidade da 393bet

A 393bet (doravante denominada "Controladora", "nós" ou "393bet"), operadora da plataforma disponível em https://393bet.cam, é a controladora dos dados pessoais tratados no âmbito da prestação de seus serviços de apostas esportivas e cassino online ao mercado brasileiro.

Esta Política de Privacidade aplica-se a todos os usuários da plataforma 393bet — seja por meio do site, de versão mobile responsiva ou de qualquer outra interface disponibilizada — e rege o tratamento de dados pessoais em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei 13.709/2018 — LGPD) e demais normas aplicáveis.

A 393bet coleta dados pessoais nas seguintes categorias, de acordo com a necessidade de cada etapa da prestação do serviço:

Os dados pessoais coletados pela 393bet são tratados exclusivamente para as seguintes finalidades:

• Prestação do serviço: criação e gerenciamento de conta, processamento de apostas, cálculo e pagamento de ganhos, e fornecimento do catálogo de jogos;
• Verificação de identidade (KYC): confirmação de maioridade (18+), prevenção à fraude e cumprimento de obrigações regulatórias da Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA);
• Processamento financeiro: depósitos, saques, detecção de transações suspeitas e conformidade com normas de prevenção à lavagem de dinheiro (Lei 9.613/1998);
• Comunicação e suporte: atendimento a solicitações, resolução de reclamações e envio de comunicações operacionais sobre a conta;
• Jogo responsável: monitoramento de padrões de jogo para identificar comportamentos problemáticos e aplicar ferramentas de proteção ao jogador;
• Segurança e integridade: detecção e prevenção de fraudes, abuso de bônus, criação de múltiplas contas e outras violações dos Termos de Uso;
• Personalização e melhorias: análise de uso para aprimorar a experiência do usuário, com base em legítimo interesse da 393bet, respeitado o direito de oposição;
• Marketing (com consentimento): envio de comunicações promocionais apenas para usuários que tenham consentido expressamente, com opção de descadastramento em qualquer mensagem.

Nos termos da LGPD (art. 7º e art. 11), o tratamento de dados pessoais pela 393bet se fundamenta nas seguintes bases legais:

• Execução de contrato (art. 7º, V): tratamento necessário para a prestação dos serviços contratados pelo usuário ao criar sua conta e realizar apostas;
• Cumprimento de obrigação legal (art. 7º, II): verificação de identidade, prevenção à lavagem de dinheiro, retenção de registros financeiros conforme exigido pela Lei 14.790/2023 e regulação da SPA;
• Legítimo interesse (art. 7º, IX): prevenção à fraude, segurança da plataforma, melhoria contínua dos serviços, sempre nos limites dos direitos e expectativas razoáveis do titular;
• Consentimento (art. 7º, I): envio de comunicações de marketing e uso de cookies não estritamente necessários, podendo o consentimento ser revogado a qualquer momento.

A 393bet utiliza cookies e tecnologias similares para garantir o funcionamento adequado da plataforma, analisar o uso e personalizar a experiência do usuário. Os tipos de cookies utilizados são:

• Cookies estritamente necessários: essenciais para o funcionamento básico da plataforma — manutenção de sessão autenticada, preferências de idioma e segurança. Não podem ser desativados sem comprometer o serviço;
• Cookies de desempenho e análise: coletam dados agregados e anônimos sobre como os usuários navegam na plataforma, permitindo identificar e corrigir problemas técnicos;
• Cookies de funcionalidade: lembram preferências do usuário (como jogos favoritos ou métodos de pagamento recentes) para melhorar a experiência;
• Cookies de marketing (com consentimento): utilizados para personalizar comunicações e anúncios, ativados apenas mediante consentimento expresso.

A 393bet não vende, aluga, cede ou comercializa dados pessoais de seus usuários. O compartilhamento ocorre apenas nas situações estritamente necessárias listadas abaixo:

• Provedores de jogos e software: dados mínimos compartilhados com parceiros tecnológicos (como Pragmatic Play, Evolution Gaming, PG Soft) para operação dos jogos, sob contratos de processamento de dados com cláusulas de proteção equivalentes à LGPD;
• Processadores de pagamento: dados financeiros necessários para o processamento de depósitos e saques via Pix, TED, Mercado Pago, PicPay e demais métodos aceitos;
• Prestadores de serviços de verificação de identidade (KYC): para confirmar a autenticidade de documentos e a maioridade do usuário;
• Autoridades públicas: quando exigido por ordem judicial, administrativa ou regulatória válida, incluindo reportes obrigatórios ao COAF e à SPA;
• Auditores e consultores jurídicos: sob obrigação de sigilo profissional e estritamente para as finalidades da prestação do serviço.

Todos os terceiros que tratam dados em nome da 393bet são contratualmente obrigados a adotar medidas de segurança equivalentes e a não utilizar os dados para finalidades distintas das autorizadas.

A 393bet adota medidas técnicas e organizacionais apropriadas para proteger os dados pessoais contra acesso não autorizado, perda, alteração, divulgação ou destruição acidental ou ilícita, incluindo:

• Criptografia SSL/TLS 256-bit em todas as comunicações entre o dispositivo do usuário e os servidores da plataforma;
• Armazenamento de senhas utilizando algoritmos de hash seguros — as senhas nunca são armazenadas em texto simples;
• Controle de acesso baseado em funções (RBAC) para limitar o acesso interno aos dados ao estritamente necessário;
• Monitoramento contínuo de atividades suspeitas e tentativas de acesso não autorizado;
• Testes regulares de penetração e auditorias de segurança por terceiros independentes;
• Plano documentado de resposta a incidentes de segurança.

Os dados pessoais são retidos pelo menor período necessário para cumprir as finalidades para as quais foram coletados, observados os seguintes critérios:

• Dados de conta ativa: mantidos durante todo o período em que a conta permanecer ativa;
• Após encerramento da conta: dados de identificação, financeiros e de apostas são retidos pelo prazo mínimo de 5 (cinco) anos para cumprimento de obrigações legais, fiscais e regulatórias (Lei 14.790/2023 e normativas da Receita Federal);
• Registros de comunicações com suporte: retidos por até 2 (dois) anos para fins de resolução de disputas;
• Dados de marketing (com consentimento): retidos até a revogação do consentimento ou encerramento da conta, o que ocorrer primeiro.

Findo o prazo de retenção aplicável, os dados são eliminados de forma segura e irreversível ou anonimizados, impossibilitando a identificação do titular.

Nos termos da LGPD (art. 18), o titular de dados pessoais possui os seguintes direitos em relação ao tratamento realizado pela 393bet:

Alguns dos nossos parceiros tecnológicos e prestadores de serviços (como provedores de jogos e plataformas de infraestrutura em nuvem) podem estar localizados fora do Brasil. Quando houver transferência internacional de dados pessoais, a 393bet adotará as salvaguardas exigidas pelo art. 33 da LGPD, incluindo:

• Transferência para países com grau de proteção de dados adequado, reconhecido pela Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD);
• Cláusulas contratuais padrão que imponham obrigações equivalentes às da LGPD ao destinatário dos dados;
• Instrumentos específicos de garantia de conformidade aprovados pela ANPD.

Se você acredita que um menor de idade tenha fornecido dados pessoais à 393bet, entre em contato imediatamente com nosso suporte para que as providências cabíveis sejam tomadas sem demora.

A 393bet reserva-se o direito de atualizar esta Política de Privacidade periodicamente, para refletir mudanças nas práticas de tratamento de dados, atualizações regulatórias ou melhorias na plataforma.

Alterações materiais serão comunicadas ao usuário por e-mail cadastrado com antecedência mínima de 15 (quinze) dias corridos. A versão mais recente desta Política estará sempre disponível nesta página, com indicação da data de vigência. O uso continuado da plataforma após a entrada em vigor das alterações implica na aceitação das novas condições.

Nos termos do art. 41 da LGPD, a 393bet designou um Encarregado de Proteção de Dados (Data Protection Officer — DPO), responsável por:

• Aceitar reclamações e comunicações dos titulares e da ANPD;
• Prestar esclarecimentos e adotar providências sobre questões relativas ao tratamento de dados;
• Orientar os colaboradores da empresa sobre as práticas de proteção de dados;
• Executar demais atribuições determinadas pelo controlador ou estabelecidas em normas complementares.

O contato com o DPO pode ser feito pelo e-mail de suporte da plataforma, indicando no assunto "Encarregado LGPD".

Para exercer seus direitos como titular de dados, apresentar dúvidas ou reclamações sobre o tratamento de informações pessoais pela 393bet:

• E-mail: [email protected] — assunto: "Privacidade / LGPD — [seu nome]"
• Chat ao vivo: disponível 24h na plataforma
• Prazo de resposta: até 15 (quinze) dias úteis